Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Atribuição da prática de crime. Instauração de inquérito policial.

Presentes os elementos da obrigação de indenizar, responde o causador do dano pelo prejuízo moral causado ao apelado.

Mandado de Segurança. Servidor Público Civil. Demissão

Abandono de cargo.

O acesso aos autos de inquérito policial: análise dos limites do contraditório e ampla defesa na fase de investigação criminal

, especialmente o inquérito policial e analisar o texto da Súmula Vinculante nº 14 que trata sobre o tema

Qual a função da Polícia Civil?

A função da Polícia Civil ainda é uma incógnita para muitos cidadãos. Diferentemente da Polícia

Administrativo. Policial federal preso preventivamente.

Absolvição criminal. Contagem do tempo de serviço no cargo estritamente policial. Contagem para fins de aposentadoria especial.

Juiza da Infância e Juventude representa contra delegado por declarações ofensivas às funções do juizado

A magistrada detalha os procedimentos da Vara relativos ao menor e aborda a incompetência funcional do policial sobre o cumprimento do ECA

Policial indenizado por acusações falsas

A decisão, motivada pela divulgação de falsas acusações contra o PM.

O sigilo do inquérito policial

Cláudio Victor de Castro Freitas. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós Graduando em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Ex-advogado do escritório Vinhas Advogados. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás.

Denúncia por retaliação leva empresários a pagar dano moral a militar

As acusações feitas pelos empresários eram de que o policial cometera crimes de prevaricação e

Quase homônimo, indiciado em inquérito por equívoco não será indenizado

, pelos danos morais e materiais sofridos ao ser indiciado indevidamente em inquérito policial.

Civil. Reparação de danos. Acidente de veículo.

Alegação de que deverá ser responsabilizado o condutor que agiu em legítima defesa (CC, art. 188, II, e 930).

Ação Civil Pública na Área Trabalhista

Administrativo e processual civil. Antecipação de tutela.

Reintegração em cargo público. Professor.

Pai e madrasta de Isabella chegam a delegacia.

Casal vai prestar depoimento no 9º Distrito Policial, no Carandiru. Delegado afirmou que esquema em delegacia garante ?liberdade de ir e vir?.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Liberdade de imprensa.

Direito à honra, intimidade e privacidade. Aparente conflito de princípios constitucionais.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Prescrição da pretensão indenizatória

Suspensão prevista no artigo 200 do Código Civil.

Ação Civil Pública na Área Trabalhista.

Objetivo: tem sido crescente o número de fiscalizações e autuações na área trabalhista perpetradas contra empresas.

Homem detido pelo furto do próprio carro será indenizado

registro policial que o carro, não o aparelho, havia sido furtado

STJ nega pedido de João Arcanjo Ribeiro

O ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro vai continuar preso no presídio de segurança máxima de

Responsabilidade civil do Estado. Pedido juridicamente impossível.